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Sistema Interligado de Licenciamento

Notícias

Já é possível abrir empresa em um dia

Sistema integrado reúne todas as instâncias de licenciamento, o que permite autorização quase de imediato


Seis cidades do Estado de São Paulo usam o Sistema Interligado de Licenciamento; outras 60 estão tentando


AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO


Ainda é uma exceção, mas abrir uma empresa em apenas um dia já é possível no país. Um sistema criado dentro do Programa Estadual de Desburocratização, em São Paulo, já permite que empresários paulistas consigam abrir uma empresa em apenas 24 horas.

Por enquanto, apenas seis cidades estão conveniadas para usar o SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), mas há uma lista de mais de 60 municípios que querem aderir.

A facilidade está disponível para os municípios de Piracicaba, Limeira, Mogi das Cruzes, São Caetano do Sul, São José dos Campos e Santos.

Nem todas, entretanto, conseguiram os resultados de Piracicaba, a campeã em agilidade, segundo informam os dados do portal onde estão registrados os números de licenciamento.

Desde que o sistema foi ativado, em março deste ano, 4.838 empresas foram abertas nas cidades conveniadas (exceção feita a Santos), média de 20 por dia. Mais de 90 delas em menos de 15 dias.

Em Piracicaba, onde o sistema funciona desde maio, 1.523 empresas já foram abertas. O sistema faz o óbvio: reúne num só ambiente (no caso virtual) todas as instâncias a serem consultadas para um licenciamento: prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb.

O licenciamento do empreendimento, fase que, segundo o Sebrae, é responsável por mais de 90% da demora para se abrir uma empresa, é feito em até 24 horas.
Com os registros agilizados na Junta Comercial, na Receita Federal e na Fazenda do Estado, o empresário começa a ter a chance de ter sua empresa operando em pouco tempo.

CONDIÇÕES
O sistema é ágil, mas nem todas as empresas alcançam o recorde de um dia. Isso está relacionado à natureza da atividade. A principal condição é ser uma empresa considerada de baixo risco pelos quatro licenciadores.

Essa é a principal facilidade. O empresário, ao requerer a licença, informa ao sistema se o empreendimento é de baixo, médio ou alto risco. Essa informação será checada, mas é suficiente para a emissão da licença imediatamente. Mas o ônus de prestar informação falsa continua.

Entretanto, para o sistema funcionar, as prefeituras precisam adequar-se às novas condições.

É o que têm feito as cidades enquadradas no programa, entre as quais Piracicaba.

"As secretarias responsáveis por emitir a licença [Obras, Meio Ambiente e Finanças] precisam estar articuladas.

O sistema quebra aquela situação típica de um órgão criar dificuldades para oferecer facilidades", diz o secretário de Desenvolvimento de Piracicaba, Pedro Luiz da Cruz.

André Roberto Messias, proprietário de um dos principais escritórios de abertura de empresas em Piracicaba, confirma.
"Para empresas de baixo risco, de fato é possível abri-las em um dia.

Para as de alto, ainda demora um pouco, mas o sistema melhorou. Hoje, consigo registrar os dados da empresa num só local e esperar a vistoria e a licença", diz.

Com o rito sumário para as empresas de baixo risco (que representam maioria), o tempo para abertura das empresas de riscos médio e alto também cai.

"Ao licenciar rapidamente uma empresa de baixo risco, sobra mais tempo para a estrutura observar as de alto risco. Com o sistema, o tempo para liberar um projeto de alto risco caiu de 150 dias para 40", diz Marco Bertaiolli, prefeito de Mogi das Cruzes.

ENTENDA COMO FUNCIONA


1 O que é?
Sistema Interligado de Licenciamento

2 Onde encontro?
No portal www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br

3 Quem pode usar?
Apenas as cidades conveniadas, por enquanto

4 Como funciona?
As empresas podem acessar o sistema pelo portal e prestar as informações sobre o empreendimento

5 Quem licencia?
O sistema oferece a licença da prefeitura conveniada, mais o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Cetesb

6 Qual o benefício? A rapidez. Com as informações no sistema, a empresa poderá receber a licença imediatamente

7 Todas têm licenciamento sumário?
Não, apenas as empresas consideradas de baixo risco pelas quatro instâncias licenciadoras

8 Quantos municípios utilizam?
Por enquanto, apenas seis cidades estão conveniadas, mas há outras 60 interessadas

Após um ano, empresário ainda aguarda licença

Alexandre Madeira, 36 anos, anda cansado. Nunca imaginou que o projeto de sua pequena indústria de tintas para aplicações especiais fosse lhe dar tanta dor de cabeça. Um ano depois de iniciar a empreitada, Madeira espera três documentos finais para poder trabalhar.

Depois de percorrer vários órgãos para obtenção da licença ambiental, ainda lhe faltam as licenças do Exército, da Polícia Civil (para ter direito a armazenar solventes) e o alvará da Prefeitura de Guarulhos para ter condições legais de produzir.
"O caso é inacreditável. Tenho tudo para produzir, mas não consigo", diz.

Com 2 funcionários, dos 20 que planejou, ele gasta R$ 20 mil para manter a empresa que não produz.
"O plano inicial era faturar R$ 120 mil por mês. Acho que seria possível, mas após todo esse ano minha receita é zero", afirma Madeira.

Em Guarulhos, cidade da Grande São Paulo com foco industrial, a situação anda complicada, diz Américo Júnior, responsável pela aberturas de empresas do escritório Flaumar.

"O caso da Polytintas é exemplar. Nem todos empreendimentos demoram um ano como o dele, que envolve a manipulação de produtos químicos. Mas a situação geral, mesmo para projetos mais simples, não tem sido menos complicada", afirma.
Atrás de uma pilha de processos de abertura e fechamento, Júnior explica que o processo de liberação de alvarás em Guarulhos é lento.

Somado ao labirinto da burocracia para obtenção de documentos na Cetesb, na Receita Federal e na Secretária Estadual de Fazenda, o tempo de abertura de empresas tem excedido o razoável.

A Prefeitura de Guarulhos informou que analisa um sistema para emitir licenças pela internet. Disse ainda que muitos atrasos ocorrem por falhas dos empresários na entrega de documentos.(AB)


Lentidão pode matar empresa, afirma Sebrae

A agilidade na abertura pode fazer a empresa sobreviver.

Segundo Ricardo Luiz Tortorella, diretor-superintendente do Sebrae-SP, a demora para abrir uma empresa no Brasil é mais um fator que (somado ao planejamento inadequado e à má gestão) contribui para a morte do projeto.

A situação no Brasil, apesar de ter melhorado, ainda é bem preocupante. Cálculos do Sebrae indicam que em 2010 cerca de R$ 70 bilhões de poupança privada, recursos empenhados na abertura de novos negócios, vão virar pó.

Só em São Paulo o Sebrae calcula que essa perda supere R$ 20 bilhões.

"Hoje, 27 empresas em cada 100 não alcançam o primeiro ano de vida", diz Tortorella. Já foi pior. A taxa de mortalidade era de 40%, há alguns anos. O crescimento econômico contribui para isso.

Segundo ele, o Sistema Integrado de Licenciamento, criado em São Paulo, deverá ser em breve um modelo a ser aplicado em todo o país. (AB)

Fonte: Folha de S.Paulo









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